A Cotação Eletrônica é uma ferramenta do Portal Compras Governamentais que permite que os fornecedores apresentem suas propostas para as Dispensas de Licitação para aquisições de até R$ 17.600,00.
Base Legal: Lei 8.666/93, Art. 24 e Portaria Nº 306, de 13 de dezembro de 2001.
Lista de Verificação
001. Memorando Eletrônico
002. Formulário de Solicitação de Compras ou Serviços (Solicitante)
002.1. Estudo Técnico Preliminar Digital (Solicitante)
003. Despacho DAP
004. Orçamentos
005. Mapa de Formação de Preços
006. Declaração de Recursos Orçamentários
007. Declaração De Exclusividade ME-EPP
007.1. Justificativa Para Afastamento De Exclusividade ME-EPP
008. Declaração de Critérios de Sustentabilidade
009. Autorização de Modalidade
010. Termo de Referência-Projeto Básico
011. Justificativa de Não Envio Para Emissão de Parecer Jurídico
011.1 Nota Técnica Formulário De Envio Para Parecer Jurídico
011.2. Considerações Posteriores Ao Parecer Jurídico
012. Lançamento da Cotação Eletrônica no SIASGNet
013. Justificativa de Não Publicação
013.1 Publicação no Diário Oficial da União (Se aplicável)
013.2 Cópia da Cotação Eletrônica no Portal de Compras Governamentais
013.3 Cópia da Publicação da Cotação Eletrônica no Site Institucional
014. Propostas Recebidas
015. Certidões Negativas de Débito
016. Declaração de Não Emprego de Menor e Inexistência de Fatos Impeditivos
017. Declaração de Ciência
018. Termo de Adjudicação
019. Encaminhamento para Homologação
020. Relatório da Cotação Eletrônica
021. Check List AGU – Maio.2016
022. Certidões Negativas de Débito
023. Nota de Empenho
024. Encaminhamento da Nota de Empenho-Contrato ao Fornecedor
025. Contrato (Se aplicável)
025.1 Publicação no Diário Oficial da União (Se aplicável)
025.2. Encaminhamento Para Emissão De Portaria (Se aplicável)
025.3 Portaria (Se aplicável)
026. Nota Fiscal e Relatório de Fiscalização
026.1. Encaminhamento Para Penalização
027. Certidões Negativas de Débito
028. Procedimentos de Pagamento (Liquidação e Ordem Bancária)
029. Arquivamento do Processo