O Plano Anual de Contratações (PAC) é o documento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.

Previsto no Decreto-lei n° 200/1967, o planejamento é um princípio fundamental da administração pública que deve nortear todas as suas atividades. Assim, com o intuito de fortalecer esse importante princípio, e consubstanciado no Acórdão TCU n° 2.622/2015, foi publicada a Instrução Normativa n° 1, de 2019, simplificando os procedimentos para elaboração do Plano Anual de Contratações – PAC.

Plano Anual de Contratações 2020

Plano Anual de Contratações 2022

Os Planos Anuais de Contratação dos anos subsequentes podem ser acessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Mais informações podem ser acessas no Painel de Compras do Governo Federal.

Orientações para os ciclos do PCA 2025 e 2026 podem ser consultados aqui